Termos de Uso

Última atualização: 30 de abril de 2026

Bem-vindo ao PostMix. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção.

1. Quem somos

PostMix é um serviço operado por [Razão Social do MEI], inscrita no CNPJ sob nº 27.907.025/0001-20, com sede em [endereço completo conforme cadastro do MEI].

Contato: contato@postmix.com.br

2. O que oferecemos

O PostMix é uma ferramenta online (SaaS) que utiliza inteligência artificial para transformar conteúdo (texto, áudio ou vídeo) em diferentes formatos otimizados para redes sociais e canais digitais.

3. Cadastro e conta

Você precisa ter pelo menos 18 anos ou ser representado por um responsável legal.
É sua responsabilidade manter os dados de acesso (email e senha) em segurança. Não compartilhe sua conta.
Cada conta é pessoal e intransferível, salvo nos planos que permitam múltiplos usuários (plano Agência).
Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes termos sem aviso prévio.

4. Planos e pagamentos

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias. Após esse período, será necessário escolher um plano pago para continuar usando.
Aceitamos pagamentos via Pix, cartão de crédito, boleto bancário e criptomoedas, processados por gateways terceirizados (Asaas e NOWPayments).
As assinaturas são mensais e renovam automaticamente, exceto pagamentos em criptomoedas, que exigem confirmação manual a cada ciclo.
Você pode cancelar a qualquer momento pela sua área de cliente. O cancelamento encerra a renovação para o próximo ciclo, mas não gera reembolso de períodos já pagos.
Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias. Você poderá cancelar antes do reajuste entrar em vigor.

5. Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem direito a arrependimento em até 7 dias após a contratação inicial, com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso de mensalidades já pagas, mas o cancelamento da renovação pode ser feito a qualquer momento.

6. Uso aceitável

Você se compromete a não usar o PostMix para:

Gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento ou de exploração sexual.
Violar direitos autorais ou marca registrada de terceiros.
Disseminar desinformação intencional ou conteúdo fraudulento.
Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do serviço.
Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o serviço sem autorização.

7. Propriedade dos conteúdos

O conteúdo que você insere permanece de sua propriedade. Não usamos seus conteúdos para treinar modelos de IA externos.
O conteúdo gerado pela IA a partir do seu input pertence a você, livre para uso comercial.
A plataforma PostMix, incluindo código, design, marca e prompts, é de propriedade da nossa empresa e protegida por leis de direito autoral e propriedade intelectual.

8. Limites de uso

Cada plano tem um limite mensal de gerações. Atingido o limite, você poderá fazer upgrade ou aguardar o próximo ciclo. Tentativas de burlar limites (criação de múltiplas contas, automação não autorizada) podem resultar em suspensão.

9. Inteligência Artificial — Limitações

O PostMix usa modelos de IA de terceiros (OpenAI). Você reconhece que:

O conteúdo gerado pode conter imprecisões ou erros — sempre revise antes de publicar.
Não garantimos que o conteúdo gerado seja único ou inédito.
Você é o único responsável pela publicação do conteúdo gerado.

10. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades por causas externas (provedores, ataques, fatos da natureza) não geram direito a reembolso, salvo se ultrapassarem 72 horas em um único mês — nesse caso, oferecemos crédito proporcional.

11. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o PostMix será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

12. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

13. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.

14. Foro e legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes termos: contato@postmix.com.br